POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na NUNES & ASSOCIADOS estamos cientes que a utilização dos seus dados pessoais pressupõe uma relação de confiança. Respeitamos a sua privacidade e processamos os seus dados no estreito respeito da legislação em vigor.

 

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Responsável pelo Tratamento dos Dados

A sociedade NUNES & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL é  a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais que possam ser recolhidos neste website.

A NUNES & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL é uma sociedade de Advogados de Direito Português, pessoa coletiva nº 514 388 250, com os seguintes contactos:

 

• Sede: Viela da Beloura 7, Quinta da Beloura, 2710-693 Sintra

• Email: dpo@nunesadvogados.pt

• Telefone: +351 219 100 058

 

A presente Política de Privacidade descreve o modo como recolhemos, usamos e tratamos os “Dados Pessoais” que o utilizador nos fornece ou disponibiliza e explica as circunstâncias em que podemos transferir esses dados para terceiros.

 

“Dados Pessoais” constituem informação relativa ao utilizador, que pode ser usada para o identificar pessoalmente, direta ou indiretamente.

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1. Dados que Recolhemos

Dependendo da forma como o cliente interage com a NUNES & ASSOCIADOS (online ou offline) recolhemos vários tipos de informações a seu respeito, nomeadamente:

 

• Informação pessoal de contacto (nome, nº de telefone, e-mail, endereço postal)

• Qualquer outra informação que decida fornecer-nos aquando do preenchimento de um formulário de contacto nos nossos Websites

 

 

2. Utilização dos Dados Pessoais

Serviços de apoio ao cliente (Chat, formulário de contacto, contacto telefónico)

Utilizamos os seus dados pessoais para fins de serviços de apoio a cliente, incluindo responder às suas questões. Este processo envolve, normalmente, o uso de determinada informação de contacto pessoal e informação relacionada com a sua questão.

 

Newsletters

Mediante o seu consentimento utilizamos os seus dados pessoais para lhe facultar informação sobre alterações legislativas e novas obrigações para si enquanto cidadão ou para a sua empresa. Tal poderá ocorrer por e-mail sempre que tiver aderido ao nosso serviço de Newsletters. O seu consentimento para uso dos seus Dados Pessoais para este fim é opcional. Se decidir não subscrever a nossa Newsletter não lhe enviaremos as respetivas comunicações e a sua utilização do nosso website não será prejudicada. Poderá alterar as suas preferências relativamente à nossa Newsletter a qualquer momento enviando um e-mail à nossa equipa ou usando a opção “anular subscrição”. Mesmo depois de anular a subscrição poderá continuar a utilizar os nossos websites.

 

Os nossos fins comerciais

Também poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para os nossos fins comerciais, tais como: O notificar sobre alterações ao nosso serviço, fornecer elementos de prova  em eventuais litígios ou prevenção de litígios entre a NUNES & ASSOCIADOS e o utilizador, para efeitos de deteção e prevenção de fraude e outras infrações penais, para proteger os direitos, a propriedade e/ou segurança da NUNES & ASSOCIADOS, dos nossos funcionários e outros, para assegurar a qualidade dos serviços que prestamos aos utilizadores.

 

Além disso poderemos utilizar os seus Dados Pessoais para fins específicos adicionais explicitados de forma clara no momento da recolha desses dados em determinadas páginas dos nossos websites.

 

Se escolher não nos fornecer os Dados Pessoais por nós solicitados poderemos não lhe conseguir prestar a informação ou os serviços que tenha solicitado ou, de uma forma geral, cumprir os objetivos para os quais tenhamos solicitado esses dados pessoais. Excluindo esta situação a utilização do nosso website não será afetada.

 

 

3. Base legal da recolha e utilização dos Dados Pessoais

Trataremos os seus Dados Pessoais sempre que necessário para responder às suas questões ou para lhe prestar serviços ou informações. Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com base neste fundamento a qualquer altura entrando em contacto conosco.

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Segurança e Recurso a Decisões Automatizadas

Assumimos o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais tendo implementado rigorosas medidas técnicas e organizativas para prevenir o acesso por pessoas não autorizadas. No entanto, dado que a transmissão de informação pela internet não é completamente segura não podemos garantir a 100% a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso website.

Não recorrermos ao tratamento de dados por via de decisões automatizadas.

 

Prazo de conservação dos Dados

Quando não exista uma obrigação legal de conservação os seus dados serão guardados pelo tempo necessário para a finalidade com que foram recolhidos, findo o qual os mesmos serão anonimizados ou destruídos.

No âmbito das finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses, contados a partir do último contacto realizado.

 

 

4. Comunicação a Terceiros

Google Analytics

Este website utiliza o Google Analytics, um serviço que análise web fornecido pela Google Inc. O Google Analytics recorre ao uso de Cookies. As Cookies do Google Analytics recolhem o seu endereço de IP. No entanto, dado que este website utiliza a anonimização de IP o seu endereço de IP será encurtado, assim que tecnicamente possível e antes de ser armazenado ou usado em articulação com o Google Analytics.

Usamos os dados recolhidos pelo Google Analytics para saber mais sobre como é que os visitantes utilizam o nosso website. Poderá impedir o armazenamento de Cookies da Google Analytics configurando o seu software de navegação em conformidade. No entanto informamos que poderá não conseguir fazer pleno uso de todas as funcionalidades dos Websites. Poderá também autoexcluir-se do Google Analytics através do download e instalação do plug-in do browser disponível no seguinte link: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en

 

 

Partilha com outras entidades

Apenas partilharemos os seus Dados Pessoais para fins de cumprimento de uma obrigação legal ou para  proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da NUNES & ASSOCIADOS ou de um dos seus funcionários.

 

O nosso website disponibiliza botões de partilha de conteúdos. Não usamos estes botões para partilhar os seus dados com operadores de redes sociais. Quando clica num botão de partilha o operador da rede social relevante recolherá os Dados Pessoais diretamente de si. Consulte a política de privacidade dos operadores de redes sociais antes de clicar no botão de partilha correspondente.

 

Não vendemos, alugamos, distribuímos nem disponibilizamos comercialmente de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma outra entidade terceira. Preservamos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos de acordo com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

 

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5. Cookies

Sempre que usar o nosso website trataremos os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa Política de Cookies.

 

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6. Direito de acesso, retificação, apagamento, oposição ao tratamento

Tem direito de, a todo o tempo e a título gratuito, por qualquer meio, pedir à NUNES & ASSOCIADOS para:

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- Aceder aos dados que nos facultou;

- Pedir a retificação dos seus dados;

- Pedir o apagamento dos seus dados;

- Pedir a limitação dos seus dados;

- Opor-se ao tratamento dos seus dados;

- Solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada

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Estes direitos não são absolutos e admitem determinadas exceções ou requisitos. Acederemos ao seu pedido apenas na medida em que da avaliação desse pedido concluamos que estamos autorizados e somos obrigados a fazê-lo ao abrigo das leis de proteção de dados. Nada nesta política de privacidade se destina a conceder-lhe direitos para além dos que lhe são conferidos por lei, enquanto titular dos dados.

 

 

7. Direito de Reclamar

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo – como por exemplo a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Formulário de queixa online:https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx

 

O presente consentimento é livre, específico, informado e inequívoco podendo ser retirado a todo e qualquer momento desde que é realizado.

 

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8. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar a nossa Política de Privacidade periodicamente. Avisá-lo-emos de quaisquer alterações publicando a nova política de Privacidade nesta Página.

 

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9. Como contactar-nos

Se pretender solicitar mais informações ou exercer algum dos direitos acima, ou se não estiver satisfeito com a forma como tratámos os seus dados, contacte-nos através do email cpo@nunesadvogados.pt. Pedimos-lhe que nos forneça o máximo de informação possível para nos ajudar a identificar a informação que solicita ou as medidas que pretende que tomemos e porque é que considera que devemos tomá-las.

 

Antes de avaliarmos o seu pedido, poderemos solicitar-lhe informação adicional para o identificar. Se não nos fornecer a informação solicitada e, em resultado, não o conseguirmos identificar, poderemos recusar-nos a processar o seu pedido.

 

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês após a receção do mesmo. Poderemos estender este período por mais dois meses se necessário, tendo em consideração a complexidade e número de pedidos submetidos.

 

Não lhe cobraremos nenhuma taxa por tais comunicações ou medidas que tomemos, exceto se submeter pedidos manifestamente infundados ou excessivos, em particular devido ao seu caráter recorrente, sendo que, nesse caso, poderemos cobrar-lhe os custos administrativos legítimos ou recusar-nos a processar o seu pedido.

 

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta à sua reclamação ou considerar que o tratamento que fazemos dos seus dados não é conforme com a lei de proteção de dados, poderá apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente na sua área de jurisdição.